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Como é o acesso à cannabis na Austrália?

3 min de leitura,      26 de março de 2019

Em 2016, o Governo Federal introduziu uma legislação que descriminaliza o uso e a venda de cannabis medicinal na Austrália. Para um paciente ser elegível a fazer uso terapêutico da planta no país, é necessário que ele apresente alguma condição de saúde para a qual existam evidências de que a cannabis medicinal pode ajudar. Além disso, também é necessário que estes pacientes tenham tentado os tratamentos convencionais sem sucesso.

A cannabis medicinal é legal na Austrália?

A resposta curta é sim, mas cada Estado possui leis diferentes para administrar o uso da cannabis medicinal. Victoria foi o primeiro local a apresentar uma legislação para o uso da cannabis para fins medicinais e os outros Estados e territórios não ficaram muito atrás e em seguida fizeram o mesmo.

Como funciona o acesso em cada região?

Australian Capital Territory – ACT. Os médicos do Australian Capital Territory ACT devem solicitar aprovação para prescrever os produtos de cannabis ao Chefe do Gabinete de Saúde do ACT. Esses medicamentos podem ser usados ​​para tratar a espasticidade da esclerose múltipla, epilepsia pediátrica refratária, náuseas e vômitos causados ​​por quimioterapia, dor e ansiedade. Os médicos também recebem autorização para prescrever em casos onde o paciente tenha uma expectativa de vida inferior a 12 meses.

New South Wales – NSW. Os médicos em NSW podem prescrever cannabis medicinal como parte de ensaios clínicos ou sob autorização e não há limites para os sintomas e condições para os quais um medicamento canábico possa ser prescrito.

Northern Territory – NT. Pacientes no NT podem acessar a cannabis medicinal por meio de médicos autorizados.

Queensland. Sob a Lei de Saúde Pública de 2016, os médicos de Queensland podem receitar cannabis medicinal a pacientes que sofrem de uma variedade de condições para as quais os tratamentos convencionais falharam ou causaram efeitos colaterais intoleráveis. Os casos clínicos incluem esclerose múltipla, HIV / AIDS, epilepsia e quimioterapia.

South Australia – SA. Desde novembro de 2016, médicos do sul da Austrália têm conseguido prescrever produtos medicinais de cannabis para uso terapêutico. A cannabis pode ser utilizada no tratamento da esclerose múltipla, epilepsia refratária em crianças, náuseas e vômitos devido à quimioterapia.

Tasmânia. Desde setembro de 2017, os especialistas podem receitar cannabis medicinal quando o tratamento convencional não é bem-sucedido.

Victoria. Apenas crianças com epilepsia refratária, sob os cuidados de um neurologista pediátrico especializado, podem se tratar com cannabis medicinal.

Western Australia – WA. Desde novembro de 2016, médicos especialistas na Austrália Ocidental têm sido capazes de prescrever cannabis medicinal para determinadas condições, como à pacientes terminais e àqueles que sofrem de condições crônicas de saúde.


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