Legislação da cannabis medicinal na Holanda

Na Holanda, a cannabis é tolerada para uso pessoal, isso significa que pequenas quantidades não são passiveis de penalidades. Essa abordagem foi motivada pela ideia de que os esforços seriam mais bem gastos tentando minimizar os danos que pudessem ocorrer – se ocorressem – do que punindo usuários e/ou pacientes.
Desde o final do século XX, o país vive uma política liberal em relação à cannabis, por isso não surpreende que tenha sido o primeiro a abordar a discussão sobre cannabis medicinal de forma prática. Descubra agora sobre a legislação da cannabis medicinal na Holanda.

Na situação atual, os pacientes que se tratam com cannabis podem obter a planta e seus derivados a partir de duas fontes distintas: informalmente (mercado de rua) e formalmente (farmácias).

Nas farmácias holandesas, a compra é realizada mediante receita oficial de um médico especialista. O país possui uma lista de condições para as quais a cannabis é recomendada, com base na disponibilidade e qualidade dos dados clínicos e literatura científica. Caso a condição não conste na lista, os médicos podem prescrever a cannabis a seu critério.

Na primeira vez, o médico pode prescrever apenas uma pequena quantidade. Assim tanto o paciente quanto o próprio médico podem averiguar os efeitos da cannabis sobre a condição tratada.

As farmácias geralmente disponibilizam a planta em recipientes plásticos de 5 gramas.

Apesar dessa opção, muitos pacientes preferem comprar nos famosos coffeeshops (estabelecimentos registrados pelo governo, onde a venda de cannabis para consumo pessoal é tolerada pelas autoridades locais) pela facilidade e praticidade que essa possibilidade oferece.

História

Na década de 1990, ficou evidente que um grupo considerável de pessoas estava usando cannabis para fins medicinais comprada no mercado ilícito. Acontece que o status não oficial (tolerado) conferido à planta tornou impossível garantir sua qualidade, consistência e origem.

Simultaneamente, autoridades holandesas da área da saúde concordaram que a evidência científica sobre a eficácia da cannabis ainda era insuficiente. Mas reconheceram que se houvesse algum perigo relacionado ao consumo da planta, ele não ultrapassava os potenciais efeitos benéficos para vários grupos de pacientes com doenças crônicas.

Para fornecer uma fonte segura e confiável de cannabis com eficácia médica e de alta qualidade aos pacientes, o Office of Medicinal Cannabis (OMC) foi criado em março de 2000 e começou a atuar como Agência Nacional em 1º de janeiro de 2001. O OMC é uma organização do Governo holandês, responsável pela produção de cannabis para fins médicos e científicos. A cannabis de grau medicinal passou então, a ser disponibilizada nas farmácias holandesas em setembro de 2003, e pode ser comprada apenas com receita médica.