Após reunião da CDH sobre cannabis medicinal Projeto de Lei é apresentado perante o Senado

Published On: 11/10/20191.7 min read

 

Em julho de 2019, Viviane Sedola, CEO e fundadora da Dr. Cannabis, participou da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Uso da Cannabis para Fins Medicinais. Em seu Instagram contou sobre a experiência e suas impressões. Como resultado, menos de 3 meses depois da reunião da CDH sobre cannabis medicinal, foi apresentado o Projeto de Lei nº 5295 de 2019, perante Senado Federal.

https://www.instagram.com/p/BzvZousHblP/

De acordo com o projeto – que aborda tanto a cannabis medicinal quanto o cânhamo industrial – a produção, a distribuição, o transporte, a comercialização e a dispensação de cannabis medicinal e de produtos e medicamentos derivados da planta ficariam submetidos ao regime de vigilância sanitária, incluindo programas específicos de monitoramento da cadeia produtiva e do mercado.

A proposição regula, ainda, o cânhamo, levando em consideração, suas inúmeras aplicações industriais, como por exemplo na indústria têxtil, na fabricação de papel, cordas, alimentos (forragem animal, suplementos alimentares), óleos, cosméticos, resinas, materiais de construção, tintas e combustíveis.

Após a reunião da CDH, e a apresentação do Projeto de Lei, o debate sobre a proposta é o próximo passo.

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