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Proposta de regulamentação da cannabis no Brasil apresentada

1 min de leitura,      16 de julho de 2018

Na semana passada (10/07) foi apresentado na Câmara de Deputados um novo projeto de lei sobre a regulamentação da cannabis no Brasil.

O projeto de lei 10.549/18 foi inspirado em experiências bem-sucedidas de países como Portugal, Uruguai, EUA e Espanha e regulamenta a cannabis e seus derivados para uso medicinal e pessoal.

O texto prevê normas sobre o autocultivo, o cultivo por meio de associações/clubes e a produção para fins medicinais.

A proposta também determina o limite de 1% de THC nas plantas e estipula que as embalagens de produtos que vierem a ser produzidos não poderão indicá-los para nenhuma patologia ou estimular a utilização.

O texto ressalta ainda a importância do acesso dos pacientes aos tratamentos com cannabis e lista patologias que a planta pode ajudar a tratar.

Apesar de ainda não haver previsão sobre quando o projeto será votado, a notícia foi recebida com comemoração por grupos de pessoas que aguardam leis que promovam mais acessibilidade à planta.

Leia o PL na íntegra: http://bit.ly/2m4K8xE


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