Como saber se um produto de cannabis é aprovado pela Anvisa?

As resoluções da Anvisa permitem a venda de produtos nas farmácias e a importação individual. Mas como saber se um produto é aprovado pela Anvisa?

O uso da cannabis medicinal tem crescido de forma acelerada no Brasil nos últimos anos. De acordo com o último levantamento da Kaya Mind, o país já conta com mais de 600 mil pacientes.

Pessoas que podem comprar legalmente de três formas diferentes: através da importação, das associações e do óleo vendido nas farmácias. Produtos que possuem preços e variedades diferentes. 

Enquanto a legislação só permite a venda de óleos de CBD (canabidiol) nas drogarias, por exemplo, o portfólio dos produtos importados também inclui gummies, cápsulas, cremes e pomadas. No caso das associações, até flores in natura.

Mas qual canabidiol é  liberado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)? Como saber se o produto é aprovado pela Anvisa?

Legislação

Para responder a esta pergunta, é necessário entender quais são as legislações que permitem a venda. Produtos com CBD no Brasil, só passaram a ser permitidos em 2015, quando a própria Anvisa permitiu a importação.

Por outro lado, essa importação é individual e excepcional. Não quer dizer que a agência tenha analisado estes produtos com um padrão farmacêutico, mas que ela permite que os pacientes possam importar de forma legal. É como se fosse uma exceção à regra. 

De acordo com a Resolução 660, para fazer a importação é necessário ter uma receita médica e uma autorização do órgão. Se o produto já estiver na lista de pré-aprovados, essa autorização é emitida de forma automática.

Caso não, essa aprovação vai demorar alguns dias, pois o órgão irá pesquisar um pouco sobre o remédio que você está querendo trazer ao Brasil.

E os produtos das farmácias?

Já o canabidiol vendido nas drogarias, passam por uma análise um pouco mais criteriosa do órgão. A resolução 327, aprovada no final de 2019, permitiu que as farmacêuticas colocassem os seus produtos, mas com algumas condições.

Os óleos ainda não são remédios, mas classificados como “produtos de cannabis”. Para ir para as prateleiras, a Anvisa precisa analisar cada um deles, para entender se possuem um mínimo de padrão farmacêutico. 

Por isso, de certa forma, estes óleos são “aprovados” pela Anvisa.

De acordo com o último anuário da Kaya Mind, até meados de agosto de 2024, a Anvisa já havia concedido 62 autorizações sanitárias para a venda de 56 produtos. Embora três deles já tiveram sua autorização cancelada e boa parte ainda não esteja disponível para o consumidor final. 

O primeiro canabidiol a ter um registro da Anvisa após a resolução, foi o canabidiol da Prati-Donaduzzi, farmacêutica que também trabalha com outros tipos de medicamentos. Hoje, há cerca de 15 produtos de fato disponíveis nos balcões dos estabelecimentos.

Pressão para transformá-los em remédios

Como dito, os produtos ainda não são remédios. No Brasil, há apenas um medicamento de fato aprovado pela Anvisa feito com cannabis. O chamado Mevatyl é rico em THC (tetrahidrocanabinol) e ajuda no tratamento da esclerose múltipla.

Embora promissores, os estudos sobre as propriedades medicinais da cannabis, ainda não têm um padrão farmacêutico, são pouquíssimos remédios feitos com a planta com ensaios clínicos randomizados. 

Dessa forma, a legislação surgiu como uma maneira de suprir a demanda dos pacientes. Por causa disso, o órgão também determina que as empresas têm um prazo de cinco anos para transformá-los em medicamentos, sem poder estender esse período. 

Os produtos feitos por associações de pacientes, embora possam ter um alto padrão de qualidade, também não são liberados pela Anvisa. Na verdade, a maioria das instituições funcionam através de ações judiciais. 

Quem pode prescrever cannabis?

Também de acordo com a agência, apenas médicos e cirurgiões dentistas podem prescrever a cannabis. Para produtos disponíveis nas farmácias, o tipo de receita do canabidiol deve ser amarela ou azul. 

A cor vai depender da quantidade de THC contida no produto. 

Já para produtos de canabidiol de marcas  importadas, o tipo de receita será branca. É importante ressaltar que essa receita vai durar seis meses e não 30 dias, como as prescrições especiais. 

Recentemente, a Anvisa alterou a Portaria 344 e aprovou a prescrição de cannabis por veterinários também. Aqui, a receita será branca, mas apenas para os produtos disponíveis nas drogarias.

O preço do canabidiol aprovado pela Anvisa, seja aqueles das farmácias ou autorizados para importação, vai variar de acordo com uma série de fatores, como a concentração, a quantidade e até a composição.

Óleos com CBD isolado, por exemplo, tendem a ser mais caros do que Canabidiol Full-Spectrum. 

Qual a melhor marca de canabidiol?

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