Cannabis medicinal na Argentina

Published On: 24/01/20191.7 min read

Em março de 2017, o Senado argentino aprovou e transformou em lei o projeto que regula a cannabis medicinal na Argentina. A proposta, aprovada por unanimidade pelos 58 senadores, garante o acesso de pessoas com determinadas condições de saúde – como epilepsia, dor crônica e autismo – ao óleo canábico, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo.

A autorização se estende a produção por parte de vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.

Sob a lei, os pacientes com receita médica emitida por um médico licenciado na Argentina, devem se registrar em um programa nacional planejado e administrado pelo Ministério da Saúde para obter a autorização para importar o óleo canábico.

A intenção é que, no futuro, os pacientes registrados possam acessar a medicação gratuitamente através do sistema público de saúde. Mas o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA), que foi autorizado a produzir a cannabis com fins medicinais, ainda não iniciou o cultivo, embora tenha passado mais de um ano desde que a lei foi aprovada.


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