Cannabis no SUS: como está a situação no Brasil?
Com o passar dos anos, o tratamento com canabinoides está se tornando uma realidade no país. Já são cerca de 3600 cidades com ao menos um paciente canábico, segundo informações do último anuário da Kaya Mind, especialista em dados sobre a terapêutica. O Brasil possui 5570 municípios.
Desde 2015, quando o uso medicinal da cannabis foi autorizado pela Anvisa, mais de 430 mil pacientes encontraram na cannabis uma alternativa de tratamento. Porém, a empresa de dados afirma que 7 milhões de brasileiros poderiam usar a terapêutica para tratar alguma questão de saúde.
A lista de justificativas para entender essa diferença de números é extensa. Falta de informações e preço dos produtos são questões comuns.
Por isso, hoje fala-se tanto sobre democratização do acesso, distribuição dos produtos gratuitamente (ou a preços populares) e autocultivo.
Esses debates esquentaram sobretudo após as propostas estaduais que visam incluir a cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde).
Neste texto, você descobrirá mais sobre o andamento das legislações nacionais.
Acesso gratuito à cannabis: isso é possível hoje?
Leis com o tema “cannabis medicinal” já foram aprovadas em 16 estados brasileiros. Em comum, elas discutem a distribuição gratuita de produtos à base de cannabis pelo SUS e ampliação das informações sobre o tratamento através de palestras, aulas e fóruns que possam capacitar os profissionais de saúde.
É possível dizer que algumas leis estaduais se inspiraram no exemplo da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que aprovou a Lei nº nº 17.618, de 2023. Esse texto foi regulamentado pelo governo paulista no final do ano passado.
A regulamentação orientou como serão os primeiros passos para incluir a cannabis no SUS para cidadãos paulistas, considerando que os produtos deverão ser aprovados pela Anvisa de acordo com a Resolução 327/2019, que autorizou a venda de cannabis nas farmácias.
E a nível nacional?
Um projeto de lei que se popularizou no Congresso Nacional foi o 399/2015, que além de liberar a cannabis em todo o país para fins medicinais, autoriza o cultivo controlado e a fabricação dos produtos sem limitações – ambos proibidos atualmente.
Pensando em gastos públicos com a cannabis, seja para distribuição ou para judicialização, mais de R$165 milhões foram registrados até a metade de 2023. Apenas no primeiro semestre do ano, foram R$41 milhões gastos com fornecimento público de cannabis.
Cerca de 26% das cidades brasileiras possuem profissionais de saúde legalmente habilitados a prescrever canabinoides.
No caso, apenas médicos e cirurgiões-dentistas se aplicam neste perfil – eles estão concentrados na região Sudeste, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro.
Doenças que poderão ser tratadas pelo SUS em São Paulo
Um dos critérios para disponibilização de produtos à base de cannabis na rede pública no estado de São Paulo é a quantidade de evidências científicas. Cabe destacar que a distribuição ainda não começou oficialmente.
De acordo com algumas entidades brasileiras, como o CFM (Conselho Federal de Medicina), não há evidências científicas robustas o suficiente para atestar a eficácia da cannabis em uma série de doenças.
Para indicar as patologias atendidas, um grupo de trabalho com entidades médicas, políticas e da sociedade civil se uniu e incluiu na primeira fase as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.
O que é preciso para iniciar um tratamento hoje?
Como explicado acima, o tratamento com cannabis já é permitido no Brasil embora ainda esteja distante de grande parte da população.
Para que pacientes iniciem um tratamento, o primeiro passo sempre será passar por uma consulta com um profissional de saúde. O médico ou cirurgião-dentista deverá estar legalmente registrado e apto a avaliar as condições de saúde para determinar o tipo de tratamento.
Em seguida, é feita a prescrição com uma receita médica específica, que inclui a dose, a forma de administração e a duração do tratamento.
No caso dos produtos serem importados, uma autorização da Anvisa para importar cannabis medicinal também será necessária.
Com a autorização em mãos, o paciente pode comprar medicamentos de empresas autorizadas, geralmente de países onde a cannabis é legalmente produzida. O documento tem validade de seis meses.
Você é profissional de saúde do SUS e quer se capacitar em cannabis?
Entender mais sobre os processos regulatórios, potenciais terapêuticos da cannabis, patologias que podem ser tratadas e até mesmo como prescrever canabinoides, são alguns módulos do curso Cannabis Medicinal do Zero: Ciclo Básico.
O curso é desenvolvido pela Dr. Cannabis e as inscrições para a segunda turma são gratuitas para profissionais de saúde do SUS (com vínculo comprado).
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História da cannabis medicinal, estudos científicos, introdução às formas farmacológicas e patologias são alguns dos conteúdos previstos no curso.
Além disso, há uma parte destinada ao funcionamento do Sistema Endocanabinoide (SEC) e modulação da homeostase.
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